tag:blogger.com,1999:blog-3875390057675184313.post5198765863101992105..comments2023-11-03T04:41:36.717-07:00Comments on Debatendo a Educação: Câmara analisa projeto de lei que pune violência contra o professorAntônio Carloshttp://www.blogger.com/profile/18062868840970819727noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-3875390057675184313.post-24691812575489600082012-03-20T05:28:08.309-07:002012-03-20T05:28:08.309-07:00Mas que disparate! As leis se aplicam aos adolesce...Mas que disparate! As leis se aplicam aos adolescentes são as mesmas aplicadas aos demais cidadãos (CFB, o Código Civil, etc.), tendo por principal diferença que ao adolescente não é imputada como "crime" e sim como "infração", sendo passível de medidas sócio-educativas os infratores (que quebram as leis). Ex.: um adolescente que agride um professor quebrar a lei como um adulto que agredir um professor, mas como se entende que o adolescente está em desenvolvimento é aplicada medias que visem educá-lo (entre elas, se manter na escola regular e ser acompanhado por equipe sócio-assistencial [psicólogo e assistente social]). Suspender e Expulsar um adolescente da escola não contribui para sua educação, apenas expressa que a escola "lave as mãos" diante de um situação que TAMBÉM é sua responsabilidade. Quanto a fazer emenda no ECREAD, basta que este e as demais leis sejam cumpridas quanto ao trato do adolescente infrator, e que a escola procure, com imparcialidade, conduzir os agressores (sejam alunos ou professores) aos equipamentos de atendimento competentes, como Conselhos Tutelares, CREAS, Delegacia da Criança e adolescente e outros, bem como ACOMPANHAR o caso via Sec. de Educação. A escola poderia minimizar muitos problemas se buscasse construir e manter parcerias com os equipamentes da Rde de Proteção, e promovendo que a comunidade escolar o conheça o ECREAD. Infelizmente ações punitivas são mais fáceis, pois não exigem implicação.<br /><br />Márcio Fernandes.Anonymousnoreply@blogger.com