A EDUCAÇÃO QUE PRECISAMOS

De acordo com os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), em 2009 o Brasil foi um dos países que mais evoluiu na Educação.

No entanto, isso não é motivo para comemoração. O Brasil ainda permanece entre os países de resultados mais baixos, ficando um pouco a frente da Argentina, um pouco atrás de Uruguai, México, Chile e muito atrás dos países da Europa, dos Estados Unidos e da China.

Embora tenha havido um avanço, contabilizado principalmente depois da implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação, que estabeleceu a avaliação dos alunos da rede pública pela Prova Brasil e a composição de um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a realidade da escola pública brasileira ainda é um desafio.

A vinculação do repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos resultados obtidos por estados e municípios no IDEB colocou a Educação em discussão, pois a possibilidade de perder recursos fez com que esses mesmos estados e municípios atentassem mais para as escolas e procurassem estabelecer condições mínimas para a aprendizagem dos alunos.

No entanto, estados e municípios procuraram resolver o problema adotando políticas educacionais e modelos pedagógicos importados,sem que a infraestrutura estivesse adequada, numa completa deformação dos conceitos originais. Em São Paulo, isso aconteceu com a Progressão Continuada, a partir de 1997, que foi implantada na rede estadual de uma forma completamente diferente da proposta original, resultando na Aprovação Automática.

Para se ter uma ideia dessa deformação, na Europa, que nos serviu de modelo, a maioria das escolas funciona em tempo integral e seus currículos são organizados em ciclos de dois ou três anos, dentro dos quais existe continuidade de trabalho pedagógico, de equipe de professores e de composição de alunos na sala de aula.

Em São Paulo, a maioria esmagadora das escolas funciona em meio período e o currículo é montado em um ciclo, fictício, de quatro anos, pois a cada ano há uma completa reformulação da composição de alunos na sala de aula e do quadro de professores, descaracterizando os conceitos de ciclo e de progressão.

Isso acontece porque a rede segue uma política equivocada e funciona com mais de 40% de professores não concursados, prejudicando a continuidade de trabalho pedagógico.
Segundo um estudo do Banco Mundial, divulgado logo após os resultados do PISA, desde
1995 o Brasil tem evoluído. Em regiões como Norte e Nordeste, a infraestrutura das escolas ainda é o principal problema, mas isso pode ser resolvido com investimento adequado e interesse político.

Pelo estudo, a essência do problema não reside nos recursos. Uma breve análise sobre os resultados do PISA já demonstra isso, pois estados com menos recursos, como Santa Catarina e Espírito Santo, ficaram bem a frente de São Paulo.

No entanto, faltam professores, especialmente em áreas específicas como Matemática, Física,  Química, Biologia e dentre os que existem, muitos já estão em vias de se aposentar.

A carreira do magistério, que exige formação em nível superior, apresenta uma média salarial menor que qualquer outra carreira diplomada, sendo proporcionalmente equivalente aos vencimentos de uma função de Ensino Médio e as perspectivas de carreira, de salários e de condições e trabalho não estimulamos estudantes que hoje saem do Ensino Médio a se tornarem professores, criando uma situação de iminência de um apagão educacional.

O problema da qualidade de ensino não se resolve com discurso. Os resultados do PISA apontam que o Brasil começa a seguir um caminho, que passa necessariamente pela valorização da carreira do magistério e pela organização do currículo, dentro de uma política educacional que priorize a aprendizagem, em vez de números.

Do contrário, esse caminho pode conduzir ao retrocesso.

Fonte: http://professortemporario.wordpress.com 

Texto retirado: GAZETA VALEPARAIBANA

Nota da CNTE sobre eventual programa do MEC para contratação emergencial de professores para as redes públicas de ensino

A falta de professores em diversas áreas do conhecimento, no nível básico de ensino, é um problema mundial que, no Brasil, tem sido denunciado pela CNTE e debatido com os Governos das três esferas administrativas há pelo menos uma década e meia. 

A raiz do problema está na histórica desvalorização da carreira do magistério. Além de baixos salários e de planos de carreira desmotivadores, inúmeros gestores públicos não observam a necessária indissociabilidade das políticas de valorização da carreira e de contratação exclusiva mediante concurso público, de formação inicial e continuada, de salários atrativos, de jornadas compatíveis com as demandas profissionais e de plenas condições de trabalho para os educadores – elementos essenciais não apenas para a qualidade da educação como também para atrair a juventude para a profissão. 

Ainda hoje, cinco anos após a aprovação da Lei 11.738, vários governadores e centenas de prefeitos sequer pagam o piso salarial nacional, conciliando o vencimento às carreiras de magistério e à jornada de trabalho, com tempo para formação e preparo das atividades do educador com os discentes na proporção mínima de 1/3 da carga horária. 

O saldo negativo da improvisação e da falta de políticas sistêmicas, que envolvem a valorização dos profissionais da educação, para além do comprometimento da qualidade do ensino, fomenta a escassez de profissionais habilitados para lecionar nas diferentes disciplinas que integram o currículo escolar. E fazem parte dessa triste realidade inúmeros estudantes das licenciaturas, que desistem da profissão ainda na faculdade, e os que nem chegam a optar pelas licenciaturas por já conhecerem, antecipadamente, a dura realidade das escolas e das condições de trabalho e de vida dos educadores. 

Na qualidade de Entidade propositiva, que sempre atuou para superar as mazelas educacionais no país, a CNTE é a protagonista do piso salarial profissional nacional do magistério e mantém a luta por sua efetividade em todo país. No plano da formação profissional, a CNTE integra o Conselho Técnico Científico da Educação Básica, em âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e possui o diagnóstico das barreiras impostas pelas redes públicas no sentido de inviabilizarem a presença de seus profissionais em cursos de formação inicial e continuada – com foco na habilitação dos profissionais para atuarem em suas efetivas áreas de conhecimento –, o que nos leva a crer que outros incentivos devam ser pensados para que as redes de ensino se tornem autossuficientes de profissionais escolares, à luz de suas obrigações constitucionais. 

Neste sentido, a CNTE entende que a política mais eficaz para reverter a falta de professores no Brasil consiste na valorização desses e dos demais trabalhadores que atuam nas escolas públicas, o que não impede que sejam pensadas ações emergenciais para garantir o pleno direito dos estudantes ao ensino de qualidade, sem, contudo, criar distorções e competições nas redes públicas de educação, tampouco fomentar o prejudicial contrato precário e temporário de profissionais – prática bastante difundida nas redes de ensino, que inviabiliza, por exemplo, políticas de formação profissional e de gestão democrática engajadas com o projeto político pedagógico da escola. Deve, portanto, o Governo priorizar o debate público sobre a superação do problema da falta de professores, a fim de evitar que os propósitos de suas ações deixem de ser alcançados pela completa inviabilidade na execução. 

Brasília, 27 de agosto de 2013 

Diretoria Executiva da CNTE

Texto retirado: GAZETA VALEPARAIBANA