AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

História e Cultura Afro-brasileira e Africana na Educação Básica de Sergipe - Lei nº 10.639/03

Livro com orientação sobre a Lei nº 10.693/03

A sociedade brasileira, de maneira geral, ignora o preconceito velado que existe contra os descendentes africanos, que tiveram e têm uma significativa importância na construção de nosso país, não obstante a Constituição de 1988 ter estabelecido a democratização das relações sociais, determinando que “constitui objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Art. 3º, IV)

A existência da lei considerada abstratamente não é suficiente para a construção de uma sociedade mais justa e isenta de toda a forma de preconceito, sendo imprescindível a participação de todos no combate à discriminação e na valorização da educação das relações étnico-raciais.

Aprender sobre o Brasil e sobre o povo brasileiro é aprender a conhecer a história e a cultura de vários povos que aqui se encontraram e contribuíram com suas memórias e tradições culturais, na construção deste país e no fortalecimento das identidades e dos direitos civis.

A Lei nº 10.639/03, que altera o dispositivo da Lei nº 9.394/96, no seu artigo 26, a qual estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinou a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, que constitui, também, uma resposta à demanda da população afrodescendente para que o Estado assuma políticas de ações afirmativas, isto é, políticas de reparação, reconhecimento e valorização da História dessa população. Assim, no que diz respeito à Educação, o país dá um significativo salto na direção de uma mudança qualitativa nos seus Sistemas de Ensino.

Os educadores devem compreender o presente manual como um guia cuja finalidade é oferecer sugestões que possam subsidiar as atividades sobre a temática da história e cultura dos afrodescendentes, contemplando nos currículos escolares as diversidades cultural, racial e social brasileiras. Isso significa destacar as diferenças étnico-raciais que estão postas, tanto na escola, como na sociedade, com espírito crítico, incentivando a reflexão e o combate ao racismo.

Equipe de DED/NEDIC  

Secretaria de Educação do Estado (SE)