Najla Passos - Especial para a Carta Maior
BRASÍLIA – Com milhares de professores em greve pelo país e prometendo novas manifestações, quatro estados recorreram de novo ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da lei que fixa piso salarial de R$ 950 para o magistério básico da rede pública. Derrotados ao tentar derrubar a lei, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará querem agora que a corte diga a partir de quando devem se enquadrar. Para isso, entraram com ação chamada de “embargo de declaração”.
Os mesmos quatro estados são autores de ação ajuizada no STF em outubro de 2008 que buscava cancelar a lei, por suposta afronta à Constituição – o Paraná também estava naquele grupo, mas não entrou com embargo agora.
O Supremo julgou a ação, em caráter definitivo, em abril deste ano: a lei é constitucional. Publicou a sentença, conhecida como acórdão, dia 24 de agosto. Os estados tinham até essa segunda-feira (05/09) para contestar o acórdão.
Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB), esperam que o STF afirme que a lei vale a partir de agora, depois da publicação da sentença. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), quer a vigência da lei só daqui a 17 meses.
A lei foi sancionada em julho de 2008 e diz que tinha de ser cumprida na íntegra a partir de janeiro de 2010. Ou seja, havia um tempo de adaptação. O governo gaúcho entende que essa transição deve começar a contar só agora, que a lei foi julgada constitucional.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contudo, reivindica que o piso seja pago retroativamente a abril, quando o STF julgou a ação. “Esta é mais uma tentativa dos governos estaduais de protelarem o cumprimento da lei que já deveria estar valendo integralmente desde 2008”, disse o presidente da entidade, Roberto Leão.
O sindicalista reclama, em particular, da ação do Rio Grande do Sul, que seria o mais “retrógrado”, apesar de o governador Tarso Gerno ter sempre se declarado favorável à lei.
O governo gaúcho diz, porém, que a posição não mudou e bota culpa na antecessora, Yeda Crusius (PSDB). “Nós assumimos um compromisso com o piso nacional, desde que pudesse ser pago de forma escalonada. O Rio Grande do Sul possui cerca de 130 mil professores. Não temos como absorver todo este impacto no nosso orçamento. O Estado está quebrado”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.
De acordo com ele, apenas 5% da categoria recebe menos do que o piso nacional. “O que estamos discutindo é o tamanho do impacto deste aumento na carreira dos professores, que implicará em investimentos de mais R$ 2 bilhões na folha de pessoal. Quando assumimos, a diferença entre o piso regional e o piso nacional era de 66%. Agora, já foi reduzida para 51%”, justifica.
Mapa da ilegalidade
Segundo a CNTE, nenhum dos 27 entes federativos cumpre inegralmente o que determina a lei do piso do magistério. A entidade diz que já houve greve em nove estados este ano. “Em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Ceará, Rondônia e Amapá a lei é completamente ignorada”, disse Leão.
Em Minas Gerais, a greve já dura três meses e paralisa 50% das escolas do estado, conforme cálculos dos sindicalistas. O governador Antonio Anastasia (PSDB) diz, em propagando oficial, que, no máximo, 30% dos professores estão fora das salas de aula.
No Ceará, a greve já extrapola um mês, apesar da Justiça tê-la julgado ilegal e determinado multa de R$ 10 mil por dia no caso do descumprimento da retomada imediata das aulas.
Segundo os educadores, o governador Cid Gomes (PSB) disse, durante as negociações, que “por ele, professor não tinha carreira, que ser professor é um sacerdócio”. Questionado pelo jornal local O Povo, Gomes se defendeu: “quem entra no serviço público precisa fazer seu trabalho por amor, e não pelo dinheiro”. Os professores criaram imediatamente a campanha "Cid Gomes, seja governador por amor - doe seu salário".
Agenda de lutas
Os quase 2 milhões de professores do ensino básico, representados pela CNTE, definiram uma ampla agenda de mobilizações para garantir a aplicação do piso nacional. No próximo dia 16, entregarão a prefeitos, governadores e autoridades educacionais os abaixo-assinados colhidos em todo o país em apoio à lei.
Também pretendem lançar um concurso nacional de desenho com o tema “10% da Educação para quê?”, em referência à campanha nacional protagonizada pelos movimentos sindicais e sociais do país em prol da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. “Pretendemos pautar a discussão sobre o financiamento da educação em todos os cantos do país”, acrescentou Roberto Leão.
Conforme ele, nesse mesmo dia, os professores irão dedicar as duas últimas aulas a um amplo debate sobre o tema nas salas de aula. “Queremos que nossos alunos reflitam sobre a importância de se investir em infra-estrutura, em pagamento de pessoal e na garantia de um ensino de qualidade para todos”, acrescenta. Para o dia 26 de outubro, eles planejam uma grande marcha, em Brasília, cujo mote é “10 mil pelos 10%.
Valores divergentes
Em 2008, quando foi sancionada pelo presidente Lula, a Lei 11.738 estipulava R$ 950 como valor para o piso nacional da categoria. O Ministério da Educação (MEC) defende que, hoje, este valor deve ser reajustado para R$ 1187. A CNTE, porém, calcula que, com as devidas correções, o piso está fixado em R$ 1597,87.
Governo e trabalhadores concordam que o parâmetro para o reajuste é o que prevê a Constituição Federal: a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, a Lei do Fundeb. Entretanto, discordam sobre a partir de que data deva incidir o percentual de reajuste.
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