domingo, 25 de setembro de 2011

Brasil está entre os países mais eficientes em Educação


As maiores pontuações no teste PISA em geral estão relacionadas à riqueza dos países. É o esperado. Ricos têm melhor educação. Mas será um dinheiro bem gasto? Quanto custou cada ponto PISA conquistado?

Para criar um índice de eficiência na Educação, peguei o resultado do teste PISA 2009, aplicado em estudantes de 65 países, e relacionei com a renda per capita destes países. Quanto menor a renda per capita tem um país, em relação a cada ponto PISA, mais eficiente sua Educação. A planilha completa com o ranking dos testes de Leitura, Matemática e Ciências está aí abaixo.

Mas as manchetes da imprensa conservadora, de oposição, retrógrada e vira-lata dizem:

"Tragédia da Educação: Brasil está nos últimos lugares entre 65 países"

A realidade mostra:

"Milagre da Educação: Brasil está entre os países mais eficientes."

Mas o que me deixou impressionado foi o desempenho da China! Esta é a notícia, imprensalões estúpidos!

Link para planilhas Eficiência no teste PISA 2009 




 Texto retirado neste blog: O Homem que Calculava

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

A chamada "Terceira Via" da Educação!!!


Análise do texto: ALCANÇANDO O SUCESSO? Reflexões críticas sobre a agenda para a educação da “Terceira Via” do New Labour.


O texto dialoga sobre a política educacional na Inglaterra pensada a partir da uma concepção ideológica chamada de Terceira Via do New Labour que tenta unir a direita para o social com a esquerda para o capital. Essa nova ideologia aparece através das políticas públicas de forma descontextualizada e compartimentadas sem procurar explorar como elas combinam-se no contexto social real. Assim, a concretude dessa ação acontece na combinação do envolvimento do setor privado nas ações que deveriam ser de responsabilidade do setor público. Essa política foi implementada no setor educacional inglês com sérias conseqüências para o sistema educacional, as escolas, os professores e os alunos.

Implementada no Governo de Tony Blair, a política do New Labour procurou combinar uma política de gestão empresarial nas escolas inglesas. Essa política caracterizou-se por:
• Os recursos são redistribuídos para as escolas com base na per capita e não de acordo com a necessidade das escolas. Esse procedimento é muito adotado no Brasil através da política de transferência de recursos diretos para as escolas (PDE, PDDE, PROFIN);
• Início do processo de privatização das escolas através do aumento das oportunidades de negócios na gestão das escolas. No Brasil esse processo cresce através do crescimento das empresas de consultorias que substitui o papel das Secretarias de Educação, através de seus técnicos;
• Houve uma intensificação das práticas de gestão empresarial nas escolas com monitoramento do desempenho das escolas e competição entre elas para redistribuição dos recursos. Essa é uma política defendida pelo ministério da educação do Brasil e que está crescendo em todo país, inclusive com a tentativa do Governo de Sergipe implantar através da metodologia chamada de índice Guia.
• Política educacional que defende a economização do currículo escolar, priorizando as aprendizagens ligadas ao trabalho. No Brasil essa modelo cresce através da política de educação à distância, empreendedorismo nas escolas que secundariza o conhecimento para exercício da cidadania.
• Introdução de um currículo da subserviência, chamado de “linguagem do currículo mais humanista”. Nessa reestruturação curricular enfatizam o bem-estar espiritual, moral e mental. No Brasil fica cada dia mais forte o discurso das escolas cuidarem desses temas de forma descontextualizadas em vezes do conhecimento sistematizado que, necessariamente, abordam, também, esses temas diante das demandas que surgem na sala de aula;
• Estabelece colaboração entre escolas. Em Sergipe os Centros Experimentais (consideradas escolas Charter), em tese, tem esse papel de mostrar para as outras que pode dá certo, basta acabar os direitos dos professores e fazê-los trabalhar além da carga horária;
• Introduziu a representação dos pais nas comissões escolares com responsabilidade da gestão da escola. Entretanto, quando as empresas têm interesses nas escolas, tendem a resistir as formas democráticas de tomada de decisões, agindo como se estes constrangessem a sua liberdade empresarial. No Brasil essa política de fortalecimento dos conselhos escolares tem crescido, entretanto sem concretização da gestão democrática. Os conselhos servem apenas para referendar as políticas estabelecidas pela Secretaria de Educação com orientações das empresas de consultorias;
• Financiamento adicional para os Centros de Excelências. Em Sergipe, os Centros experimentais (antigos centros de excelências) têm recursos além daqueles recebidos pelas outras escolas como forma de criar “ilhas” dentro do sistema educacional;
• Foi instituído a política dos exames nacionais de matemática, TCI - Tecnologia da Comunicação e da Informação e ciências para definição de um suposto índice de qualidade das escolas. Política parecida com o modelo estabelecido pelo MEC – Ministério da Educação de exames nacionais: ENEM, Prova Brasil, Provinha Brasil como elementos para definição de suposto índice de qualidade das escolas - IDEB e, agora, a certificação dos professores através de um exame nacional;
• Criação das escolas especializadas seletivas com introdução de novas especialidades em gestão de empresas, engenharia e ciências, assim como um novo estatuto para essas escolas e um currículo alinhado ao mercado com ênfase em competências e atitudes empresariais com ramos vocacionais para os jovens. Em Sergipe, os Centros Experimentais têm uma legislação própria onde os professores são obrigados a uma jornada de trabalho elevada e obrigados a trabalharem empreendedorismo como parte do currículo escolar, numa preparação dos alunos para subserviência ao trabalho e a exploração;
• Foi estabelecido um maior envolvimento do setor privado na gestão das escolas. Os centros experimentais em Sergipe são geridos por um conselho gestor compostos por integrantes das empresas que financiam as escolas chamadas de “excelência”;
• Maior liberdade para as escolas estabelecerem os salários dos professores. Os centros experimentais os professores, direção e funcionários têm uma gratificação de 100% do vencimento, a mais que os demais professores, apenas pelo fato de estarem ensinando nessas escolas;

Essa política do New Labour visa transformar as escolas em extensão da gestão empresarial e atribui escalas de desempenho dos professores, da direção e das escolas. Para tanto, implementam ampliação da carga horária docente e repasse de vultosos recursos para as consultorias privadas para que avaliem os professores. O dinheiro que poderiam ser investidos na melhoria das condições das escolas e nos salários dos professores, são gastos em consultorias milionárias. 

Outra grave questão é o aumento da carga horária dos professores em decorrência das exigências burocráticas, ou seja, preenchimento de formulários e não para pensar a prática pedagógica, formação continuada ou em projetos pedagógicos com seus alunos. A política New Labour está gerando uma deterioração nas relações sociais da educação. Isso se dá em função da tecnicização e rotinização do trabalho dos professores com sérias implicações na saúde emocional. Os professores reclamam das sobrecargas de reuniões para cumprir exigências do mercado e do governo com um declínio da sociabilidade da vida na escola secundarizando o debate curricular e menos tempo para o convívio informal e entre o pessoal. Assim, os educadores têm que se preocupar com aspectos administrativos e técnicos, ficando sua participação nas tomadas de decisões, bem como sua autonomia pedagógica seriamente limitada.

Ainda, nessa política educacional inglesa, há um processo de competição entre as escolas através dos resultados dos exames. Além do sistema de premiação através do desempenho individual dos professores, desconsiderando a importância do trabalho interdisciplinar. A briga pelo melhor resultado nos exames estão transformando as escolas inglesas em ensino para preparar os alunos para fazerem exames, sem qualquer preocupação com a qualidade do ensino e/ou estímulo a criatividade dos alunos. 

A ditas “escolas de excelências” são pensadas com mais aporte de recursos e infra-estrutura para atender uma pequena parcela da população, de modo que mascare a realidade. Assim cria o discurso de que o ensino deficiência é apenas culpa dos professores e das direções escolares que “não estão trabalhando”. Já as escolas onde estudam crianças da classe trabalhadora as condições estruturais são precárias, pois e necessário que haja o discurso das consultorias que é necessário fazer mais na linha da completa privatização do sistema.

O processo de patrocínio privado das escolas gera sérios riscos para a comercialização do currículo. Isso significa que são as empresas que produzem as famosas cartilhas/apostilhas para serem vendidas aos sistemas de ensino. Assim, o patrocínio das empresas visa, também, a construção da “consciência de marcas”. Nessa linha, o setor público ainda continua a financiar as escolas, mas é a iniciativa privada quem vai geri-las administrativamente, bem como os materiais pedagógicos (cartilhas/apostilhas).

Entretanto, tem havido resistência dos sindicatos a mais privatizações. Essa resistência tem gerado resistência, também, dos professores. Essa resistência tem sido de três maneiras:
1. O abandono da profissão com elevados números de pedido de exoneração, gerando uma série crise de falta de professores para preenchimento das vagas;
2. Os professores cumprem as exigências da política do New Labour , mesmo sabendo que não são para melhoria da aprendizagem dos estudantes, mas apenas para que as escolas tenham recursos para garantir qualidade razoável, mesmo sabendo que as escolas especializadas com patrocínio das empresas e estatutos próprios geram desigualdade de financiamento e condições de acesso diferenciadas;
3. Apesar da pressão para estreitamento curricular, há os professores que continuam trabalhando currículos escolares e políticas baseadas numa ampla, humanista e progressista visão de educação. Esse processo visa envolver os estudantes no processo de tomada de decisão nas escolas e curricular que priorize o ensino crítico.

O texto pode ser lido, na integra no link abaixo. Estudá-lo é importante para que possamos entender a política educacional brasileira, pensada numa concepção ideológica chamada de “Terceira Via”. Somente assim poderemos entender o porquê o Governo Déda está tentando impor em Sergipe uma política de privatização do ensino público Sergipe através da avaliação de desempenho fundamentada no Índice Guia.

http://www.curriculosemfronteiras.org/vol2iss1articles/gewirtzconf.pdf

Resistir é preciso! e nossa vida é lutar contra essas políticas que tentam tratar os professores como culpados pelos problemas existentes no ensino pública, com claras intenções de, no futuro, privatizar o ensino público brasileiro e sergipano.

ESTE TEXTO TAMBÉM ESTÁ PUBLICADO: BLOG DO ROBERTO

TEXTOS RELACIONADOS:
Para que são usadas as avaliações educacionais?
A heroica greve dos professores mineiros

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Para que são usadas as avaliações educacionais?


Muitos países construíram ou corrigiram seus sistemas educacionais com muito menos informações do que temos
16/09/2011

Otaviano Helene


O Brasil tem um sistema de avaliação da educação bastante detalhado. Há informações referentes ao desempenho dos estudantes dos ensinos fundamental e médio e de como variaram ao longo dos anos. Temos comparações do desempenho dos nossos estudantes com os de outros países. Há dados sobre as taxas de aprovação, reprovação e evasão e sobre as defasagens idade-série ao longo de todo o percurso escolar. Conhecemos o número de alunos em cada sala de aula, o número de professores (e onde eles estão) e como são as instalações disponíveis em cada canto do país. Sabemos o nível de formação e de remuneração dos professores bem como suas cargas horárias de trabalho.
Além dessas informações, há muitas outras, abrangendo os diferentes sistemas educacionais (privados, municipais, estaduais e federal) e as diferentes regiões do país. Há, ainda, informações complementares, fornecidas por vários organismos, o IBGE entre eles, tais como a escolaridade média da população, o número de analfabetos e como eles se distribuem pelo país e pelas diferentes faixas etárias, como renda e escolaridade se relacionam, o efeito da escolaridade da mãe na saúde e educação dos filhos etc. Sabemos como as condições socioeconômicas afetam a evolução escolar das crianças e jovens e quais os custos diretos e indiretos induzidos pela frequência à escola, permitindo-nos dimensionar a necessidade de instrumentos de gratuidade ativa que compensem esses custos quando eles não podem ser suportados pelas famílias ou pelos responsáveis. Conhecemos as carências de profissionais em cada região do país, seja nos serviços, na indústria ou na agropecuária. Sabemos como os investimentos educacionais afetam o desempenho dos estudantes e as condições de trabalho dos professores. Além disso, os resultados de todas essas avaliações e dados estatísticos são analisados detalhadamente por diversos especialistas.
Enfim, temos todas as informações necessárias para construir um sistema educacional adequado às demandas, às possibilidades e aos anseios da população e localizar e corrigir os problemas existentes. De fato, nem precisaríamos de todas aquelas informações para agir. Muitos países construíram ou corrigiram seus sistemas educacionais com muito menos informações do que temos.
Se os problemas educacionais que temos continuam existindo, não é porque não os conheçamos, ou não saibamos como corrigi-los ou porque faltem ao país os recursos financeiros, mas, sim, por uma decisão política. Raramente alguma ação ou proposta por parte dos governos, em todos os níveis e tanto nos âmbitos dos executivos como dos legislativos, é embasada nas informações e análises educacionais de que dispomos. E quando isso é feito, usam-se informações muito parciais e analisadas de forma incompleta ou mesmo errada, apenas para dar àquela ação uma aparência de seriedade. Outras vezes, as ações governamentais estão em completo desacordo com os fatos e análises disponíveis, sendo fundamentadas em mitos ou mentiras: a privatização do ensino superior, baseada na falsa incapacidade econômica do país e na maior eficiência do setor privado é um exemplo disso. Não raramente, ainda, justifica-se um novo processo de avaliação sem examinar e usar os resultados já existentes, criando a ilusão que é ela, a avaliação, que irá resolver o problema. Ora, é evidente que a avaliação por si só não resolve nenhum problema, assim como o termômetro, por melhor que seja, não cura doença alguma.
As avaliações têm sido usadas para culpar estudantes, professores, diretores ou pais e responsáveis, sem que os problemas apontados sejam enfrentados. Ou para punir professores cujos alunos não atingiram um determinado desempenho. Ou, ainda, para produzir ranqueamentos, informando os consumidores – já que a educação foi transformada em uma mercadoria, que cada um adquire na medida que seu poder de compra permite – quão boa ou ruim é a mercadoria que seu poder aquisitivo permitiu adquirir.  Talvez falte apenas uma avaliação a ser feita: quão caro – social, cultural e economicamente – a população, especialmente sua parte menos favorecida, pagará no futuro pela má educação que o país está hoje oferecendo à enorme maioria de suas crianças e de seus jovens.  

Otaviano Helene é professor do Instituto de Física da USP, ex-presidente da Associação de Docentes da USP e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas. Mantém o blog http: blogolitica.blogspot.com/


TEXTO ORIGINAL NESTE ENDEREÇO:
http://www.brasildefato.com.br/content/para-que-s%C3%A3o-usadas-avalia%C3%A7%C3%B5es-educacionais

sábado, 17 de setembro de 2011

A heroica greve dos professores mineiros


Neste momento somos todos professores em Minas Gerais! Somos todos professores em todo o país!
15/09/2011
Editorial da edição 446 do Brasil de Fato

Algumas lutas acabam se convertendo em verdadeiro marco histórico por sua persistência, coragem e capacidade de resistir.
No início da ofensiva neoliberal protagonizada pelo governo da Baronesa Margarete Thatcher (Inglaterra), a privatização das famosas minas de carvão inglesas era uma questão crucial. Dava início a um processo que hoje ficou conhecido como a “privataria”. Sua tentativa de fechar algumas minas para iniciar a privatização enfrentou muita resistência da classe trabalhadora.
Em 12 de março de 1984, os sindicatos do Reino Unido decretaram uma greve geral de toda a categoria. Com piquetes que chegaram a contar com mais de 10 mil trabalhadores, a greve durou um ano. Rapidamente, as forças neoliberais de todo o mundo compreenderam o que estava em jogo. Uma intensa luta ideológica foi travada durante todo o período de luta. O governo inglês importou carvão da Polônia, acusou os trabalhadores de ineficientes, recebeu carregamentos de carvão como ajuda de seu amigo estadunidense Ronald Reagan e finalmente, com ajuda da grande mídia e dos serviços de espionagem, lançou um falso dossiê, o famigerado Relatório Cook, que acusava os sindicatos de terem ligações com terroristas líbios.
A heroica greve dos mineiros ingleses mostrou que a ofensiva neoliberal teria que enfrentar a resistência da classe trabalhadora. Em nosso caso, a luta marcante deste período histórico foi a greve geral dos petroleiros em 1995. Aqui, quem cumpriu o papel sujo da baronesa Thatcher foi seu discípulo Fernando Henrique Cardoso, então presidente do Brasil.
Em plenária nacional convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), em janeiro de 1995, os petroleiros decidem unificar a luta com outras categorias do setor público: eletricitários, telefônicos, trabalhadores dos Correios e os servidores federais. O movimento unificado, no entanto, vai perdendo força e os petroleiros acabam sustentando a greve heroicamente por 32 dias.
Os trabalhadores se revezavam nas refinarias para garantir o abastecimento básico da população e preservar os equipamentos. Enfrentaram todo o tipo de ataques e acusações da grande imprensa. Trata-se da última greve brasileira que enfrentou todas as multas e punições do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Demissões, multas gigantescas diárias, bloqueio das contas dos sindicatos, nada impediu a combatividade dos trabalhadores petroleiros. Os sindicatos chegaram a ser obrigados a funcionar na clandestinidade e conseguiram manter a categoria coesa. Para jogar a população contra os grevistas, utilizaram as distribuidoras de gás de cozinha que abruptamente estocaram os produtos e suspenderam as vendas.
Até as tropas do Exercito Brasileiro foram utilizadas pelo governo para reprimir a greve que simbolizou o início dos anos de descenso das lutas no Brasil. Infelizmente, a maioria do movimento sindical não compreendeu o que estava em jogo naquele momento. Apesar das muitas iniciativas de solidariedade, as entidades sindicais e os movimentos sociais não perceberam que estavam diante de uma batalha decisiva e trataram a greve como uma luta apenas dos petroleiros. Demoraram muitos anos para perceber que ali estava sendo sepultado o direito de greve previsto na Constituição Federal de 1988. Atualmente estamos vivendo um novo período para as lutas da classe trabalhadora. O crescimento do número de greves e as conquistas salariais apontam uma evidente retomada do movimento sindical. No momento em que as forças populares se unificam em torno da bandeira de 10% do PIB para a Educação, estamos vendo a combatividade dos professores lutando por condições dignas de trabalho em todas as regiões do país.
A principal reivindicação dos professores é emblemática deste período histórico tão desfavorável para a luta da classe trabalhadora. Os professores de Minas Gerais, assim como professores da maioria dos estados brasileiros reivindicam simplesmente o cumprimento da lei! Exigem o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido pela Lei Federal nº 11.738.
Desde 8 de junho, os professores mineiros enfrentam a tropa de choque, ataques difamatórios na grande mídia, punições administrativas e ameaças, apenas por exigirem o cumprimento da lei!
As vésperas de completar 100 dias de greve, a vitória dos professores mineiros não pode ser vista como apenas de uma categoria. É parte importante da mesma luta que reivindica verbas para a educação e, principalmente, um símbolo de um novo período de conquistas que se abre para a classe trabalhadora.
Neste momento somos todos professores em Minas Gerais! Somos todos professores em todo o país! Exigimos uma educação pública e de qualidade para todos os brasileiros. Essa luta é de todo o povo brasileiro.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Com professores em greve, estados ainda lutam contra piso salarial


Najla Passos - Especial para a Carta Maior 

BRASÍLIA – Com milhares de professores em greve pelo país e prometendo novas manifestações, quatro estados recorreram de novo ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da lei que fixa piso salarial de R$ 950 para o magistério básico da rede pública. Derrotados ao tentar derrubar a lei, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará querem agora que a corte diga a partir de quando devem se enquadrar. Para isso, entraram com ação chamada de “embargo de declaração”. 

Os mesmos quatro estados são autores de ação ajuizada no STF em outubro de 2008 que buscava cancelar a lei, por suposta afronta à Constituição – o Paraná também estava naquele grupo, mas não entrou com embargo agora. 

O Supremo julgou a ação, em caráter definitivo, em abril deste ano: a lei é constitucional. Publicou a sentença, conhecida como acórdão, dia 24 de agosto. Os estados tinham até essa segunda-feira (05/09) para contestar o acórdão. 

Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB), esperam que o STF afirme que a lei vale a partir de agora, depois da publicação da sentença. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), quer a vigência da lei só daqui a 17 meses. 

A lei foi sancionada em julho de 2008 e diz que tinha de ser cumprida na íntegra a partir de janeiro de 2010. Ou seja, havia um tempo de adaptação. O governo gaúcho entende que essa transição deve começar a contar só agora, que a lei foi julgada constitucional. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contudo, reivindica que o piso seja pago retroativamente a abril, quando o STF julgou a ação. “Esta é mais uma tentativa dos governos estaduais de protelarem o cumprimento da lei que já deveria estar valendo integralmente desde 2008”, disse o presidente da entidade, Roberto Leão. 

O sindicalista reclama, em particular, da ação do Rio Grande do Sul, que seria o mais “retrógrado”, apesar de o governador Tarso Gerno ter sempre se declarado favorável à lei. 

O governo gaúcho diz, porém, que a posição não mudou e bota culpa na antecessora, Yeda Crusius (PSDB). “Nós assumimos um compromisso com o piso nacional, desde que pudesse ser pago de forma escalonada. O Rio Grande do Sul possui cerca de 130 mil professores. Não temos como absorver todo este impacto no nosso orçamento. O Estado está quebrado”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. 

De acordo com ele, apenas 5% da categoria recebe menos do que o piso nacional. “O que estamos discutindo é o tamanho do impacto deste aumento na carreira dos professores, que implicará em investimentos de mais R$ 2 bilhões na folha de pessoal. Quando assumimos, a diferença entre o piso regional e o piso nacional era de 66%. Agora, já foi reduzida para 51%”, justifica. 

Mapa da ilegalidade 

Segundo a CNTE, nenhum dos 27 entes federativos cumpre inegralmente o que determina a lei do piso do magistério. A entidade diz que já houve greve em nove estados este ano. “Em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Ceará, Rondônia e Amapá a lei é completamente ignorada”, disse Leão. 

Em Minas Gerais, a greve já dura três meses e paralisa 50% das escolas do estado, conforme cálculos dos sindicalistas. O governador Antonio Anastasia (PSDB) diz, em propagando oficial, que, no máximo, 30% dos professores estão fora das salas de aula. 

No Ceará, a greve já extrapola um mês, apesar da Justiça tê-la julgado ilegal e determinado multa de R$ 10 mil por dia no caso do descumprimento da retomada imediata das aulas. 

Segundo os educadores, o governador Cid Gomes (PSB) disse, durante as negociações, que “por ele, professor não tinha carreira, que ser professor é um sacerdócio”. Questionado pelo jornal local O Povo, Gomes se defendeu: “quem entra no serviço público precisa fazer seu trabalho por amor, e não pelo dinheiro”. Os professores criaram imediatamente a campanha "Cid Gomes, seja governador por amor - doe seu salário". 

Agenda de lutas 

Os quase 2 milhões de professores do ensino básico, representados pela CNTE, definiram uma ampla agenda de mobilizações para garantir a aplicação do piso nacional. No próximo dia 16, entregarão a prefeitos, governadores e autoridades educacionais os abaixo-assinados colhidos em todo o país em apoio à lei. 

Também pretendem lançar um concurso nacional de desenho com o tema “10% da Educação para quê?”, em referência à campanha nacional protagonizada pelos movimentos sindicais e sociais do país em prol da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. “Pretendemos pautar a discussão sobre o financiamento da educação em todos os cantos do país”, acrescentou Roberto Leão.

Conforme ele, nesse mesmo dia, os professores irão dedicar as duas últimas aulas a um amplo debate sobre o tema nas salas de aula. “Queremos que nossos alunos reflitam sobre a importância de se investir em infra-estrutura, em pagamento de pessoal e na garantia de um ensino de qualidade para todos”, acrescenta. Para o dia 26 de outubro, eles planejam uma grande marcha, em Brasília, cujo mote é “10 mil pelos 10%. 

Valores divergentes 

Em 2008, quando foi sancionada pelo presidente Lula, a Lei 11.738 estipulava R$ 950 como valor para o piso nacional da categoria. O Ministério da Educação (MEC) defende que, hoje, este valor deve ser reajustado para R$ 1187. A CNTE, porém, calcula que, com as devidas correções, o piso está fixado em R$ 1597,87. 

Governo e trabalhadores concordam que o parâmetro para o reajuste é o que prevê a Constituição Federal: a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, a Lei do Fundeb. Entretanto, discordam sobre a partir de que data deva incidir o percentual de reajuste.