quinta-feira, 15 de março de 2012

Câmara analisa projeto de lei que pune violência contra o professor



A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. 

Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. 

A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. 

Indisciplina

De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quando eu era estudante do ensino médio, os meus professores me serviam de referência, era possível ser amiga deles. Ao mesmo tempo em que podíamos brincar com eles, havia um respeito enorme por aqueles que nos ensinavam um pouco mais dia a dia. É muito triste perceber que o desrespeito e a violência ao professor imperam no dia de hoje.

Amannda Oliveira .

Texto original neste endereço:
http://www.blogfalandofrancamente.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html

Um comentário:

  1. Mas que disparate! As leis se aplicam aos adolescentes são as mesmas aplicadas aos demais cidadãos (CFB, o Código Civil, etc.), tendo por principal diferença que ao adolescente não é imputada como "crime" e sim como "infração", sendo passível de medidas sócio-educativas os infratores (que quebram as leis). Ex.: um adolescente que agride um professor quebrar a lei como um adulto que agredir um professor, mas como se entende que o adolescente está em desenvolvimento é aplicada medias que visem educá-lo (entre elas, se manter na escola regular e ser acompanhado por equipe sócio-assistencial [psicólogo e assistente social]). Suspender e Expulsar um adolescente da escola não contribui para sua educação, apenas expressa que a escola "lave as mãos" diante de um situação que TAMBÉM é sua responsabilidade. Quanto a fazer emenda no ECREAD, basta que este e as demais leis sejam cumpridas quanto ao trato do adolescente infrator, e que a escola procure, com imparcialidade, conduzir os agressores (sejam alunos ou professores) aos equipamentos de atendimento competentes, como Conselhos Tutelares, CREAS, Delegacia da Criança e adolescente e outros, bem como ACOMPANHAR o caso via Sec. de Educação. A escola poderia minimizar muitos problemas se buscasse construir e manter parcerias com os equipamentes da Rde de Proteção, e promovendo que a comunidade escolar o conheça o ECREAD. Infelizmente ações punitivas são mais fáceis, pois não exigem implicação.

    Márcio Fernandes.

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